----------------------------
EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020)
LINK DE ACESSO:
<%LINKVIDEOCONF%>
0081943-34.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081943-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806576-39.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00792289 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087277-49.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087277-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0928063-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842501 AGTE: WALCINEY DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0094365-41.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094365-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0940086-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00913033 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002737-90.2022.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0002737-90.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002737-90.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00882580 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: LILIAN DA SILVA FERNANDES BRUNO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0005198-43.2016.8.19.0037
005. APELAÇÃO 0005198-43.2016.8.19.0037 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005198-43.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00871905 APELANTE: LUZ PRATA ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0007639-96.2013.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0007639-96.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007639-96.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00965869 APELANTE: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: IRACEMA DA SILVA MARTINS APELADO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0010078-88.2015.8.19.0045
007. APELAÇÃO 0010078-88.2015.8.19.0045 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010078-88.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00878873 APELANTE: CELSO ADRIANO DO PRADO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELANTE: TATIANE CRISTINA EVANGELISTA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: JULIO CESAR PEREIRA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: JULIANA MARTINS VIANA GOMES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021767-85.2011.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0021767-85.2011.8.19.0202 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021767-85.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00889823 APELANTE: HOSPITAL PROVITA - PRONCORDIS - PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA APELANTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELANTE: MICHEL RODRIGO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DA SILVA RODRIGUES APELADO: LUIZ CARLOS GUEDES APELADO: SERGIO CATÃO DE MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0026916-49.2017.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0026916-49.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026916-49.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00992518 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARCONDES ADVOGADO: WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0034644-94.2019.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0034644-94.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034644-94.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00773071 APELANTE: OH BRANDS FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA. - ME ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA APELADO: MÁRCIA DE OLIVEIRA SODRÉ TEMPERINI ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0039092-84.2017.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0039092-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0039092-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970265 APELANTE: LEONARDO PEREIRA GOMES APELANTE: PRISCILA ROCHA FONSECA GOMES ADVOGADO: LUIS CESAR KILSON CORTES APELANTE: SAINT SIMON INCORPORADORA LTDA APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: LEONARDO PEREIRA GOMES (RECURSO ADESIVO) APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0159616-08.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0159616-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0159616-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927258 APELANTE: MAGNAS FLOWERS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA APELANTE: ALESSANDRA MAGNA DANTAS CORREA ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0280498-67.2018.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0280498-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0280498-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01006996 APELANTE: ARKOTICA COMÉRCIO DE ÓCULOS-EIRELI APELANTE: POLAR IPANEMA COMERCIO ATACADISTA DE ÓCULOS-EIRELI ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO LAIM APELADO: S A S GROSFILLEY LUNETTES ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0297975-98.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0297975-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0297975-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925249 APELANTE: PAOLA BIANCA SOUZA SANTOS ADVOGADO: JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0300660-64.2010.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0300660-64.2010.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0300660-64.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735669 APELANTE: SUELY FELIPPE APELANTE: KATIA FELIPPE FRAGA APELANTE: AUGUSTO FELIPPE NETO ADVOGADO: RUY DE CARVALHO PINHO APELANTE: NELSON LAGES RANGEL ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: NELSON LAGES RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0004212-89.2021.8.19.0045
016. APELAÇÃO 0004212-89.2021.8.19.0045 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004212-89.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00074476 APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: VICTORIA ELISA DE FARIA FELISARDO APELADO: ELISAMAR BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: NORMA GUTIERRES NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0005044-58.2020.8.19.0207
017. APELAÇÃO 0005044-58.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005044-58.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00047578 APELANTE: ESPÓLIO DE MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI E VALERIA DE ALCANTARA MANNO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0006980-14.2017.8.19.0211
018. APELAÇÃO 0006980-14.2017.8.19.0211 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006980-14.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00039512 APELANTE: RODRIGO DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0010244-18.2017.8.19.0024
019. APELAÇÃO 0010244-18.2017.8.19.0024 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010244-18.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00010111 APELANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0017825-21.2020.8.19.0011
020. APELAÇÃO 0017825-21.2020.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017825-21.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00044822 APELANTE: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: RODOLFO GUIA MUREB APELADO: HUGO MIQUELOTTI CECÍLIO DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCIELLI AVELINE DE PAULA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0021183-78.2021.8.19.0004
021. APELAÇÃO 0021183-78.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021183-78.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00129452 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SERGIO LUIZ SILVA CARDOZO ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0024003-52.2016.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0024003-52.2016.8.19.0002 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024003-52.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00080503 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVANT CAMPO DE SÃO BENTO ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PIMENTEL CAMPOS ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELANTE: SPE CINCO DE JULHO INCORPORAÇÃO S.A APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0052118-76.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0052118-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0052118-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013427 APELANTE: EDUARDA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0060507-89.2018.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0060507-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0060507-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00177932 APELANTE: ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVEIA ADVOGADO: RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO APELANTE: GLAUCIA LIMA SOARES ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0091535-82.2012.8.19.0002
025. APELAÇÃO 0091535-82.2012.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0091535-82.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00025454 APELANTE: FRANCISCO LUIZ SERRA APELANTE: MARIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: REGINA CELI RODRIGUES RAMOS NASCIMENTO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE APELADO: REGINA DA SILVA MIRANDA APELADO: CELESTE PORTUGAL APELADO: IDALINA NAVEGA ALVES ROCHA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUBLE TOP ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA APELADO: REGINA SELLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS APELADO: NELRIMAR GONÇALVES ADVOGADO: JOSE EDUARDO SGURA APELADO: THEO ERTHAL APELADO: ROGERIO HERTAL APELADO: ANTÔNIO AMARAL SERRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CUNHA RIBEIRO (OAB RJ 78.828) ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA ADVOGADO: ANDREA MARA MARTINS ADEGAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
Retornar